Prefeitura de Barueri tem acirrado vistorias com base na “Lei do Lote Limpo”
Um terreno mal cuidado é um problema para todo o bairro. O mato alto, os dejetos e os entulhos, que normalmente se acumulam nesses locais, tornam-se criadouros perfeitos para ratos, baratas, cobras, escorpiões e o temido Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e da febre amarela.
Além de ser uma preocupação sanitária e ambiental, a questão também é de cunho paisagístico, já que esse tipo de desleixo compromete a imagem do bairro.
É por isso que a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema) de Barueri tem acirrado as vistorias na cidade, com base na Lei 2.633, de 24 de agosto de 2018, conhecida popularmente como a Lei do Lote Limpo. Ela “dispõe sobre premissas ambientais relativas à manutenção, limpeza, construção de muro e passeio em imóveis urbanos”.
Basicamente, a lei determina que, edificado ou não, o lote precisa ser constantemente limpo e capinado, conter muro ou outro tipo de fecho em suas delimitações, bem como calçadas em bom estado de conservação com material antiderrapante e sem desníveis, dentre outros detalhes.
Denúncias podem ser feitas através do APP Barueri e também na Ouvidoria.
Em nome do cumprimento da lei, em 2018 a Sema realizou 406 vistorias e 360 revistorias e foram expedidas 794 notificações, sendo a maioria delas (362) relacionadas apenas à limpeza e conservação. A demanda gerou 143 autuações. Neste ano o ritmo continua forte: só no mês de janeiro foram realizadas 56 vistorias e 60 revistorias. Foram emitidas 121 notificações e 15 autuações.
Com a nova lei, o dever da limpeza do local é exclusivamente do proprietário. Em casos de não cumprimento, a multa é de R$ 719, mas ela pode chegar até R$ 1.798 com a reincidência. Caso a obrigação não seja honrada, vai para a dívida ativa.
Mas não adianta realizar a limpeza do terreno apenas uma vez, geralmente quando chega a notificação, ela precisa ser constante, não pode haver acúmulo de mato e sujeira em nenhum momento.
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